JIJOCA DE JERICOACOARA: Justiça cancela sessão extraordinária que votaria afastamento de prefeito de Jijoca

22-11-2013 20:56

 

Uma sessão extraordinária da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara que aconteceria nesta quarta-feira (20) para votar o afastamento do prefeito do município, Padre Francisco Lindomar, o vice Espedito Salustiano e mais 3 vereadores foi cancelada.

Sessão faria o pronunciamento sobre o recebimento da denúncia, com o afastamento dos denunciados e convocação dos suplentes  Foto: Divulgação

O juiz auxiliar da Comarca do município José Arnaldo dos Santos Soares determinou, na última terça-feira (19), imediata suspensão da 2ª sessão extraordinária, realizada pela Câmara no dia 15 de novembro, a qual decidiu que a sessão desta quarta-feira (20) votaria o afastamento do prefeito, vice e vereadores, e convocaria suplentes para substituição dos parlamentares acusados de fraudes. Ao analisar o Decreto-Lei nº 201/67, que trata sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores, o juiz considerou que o dispositivo “não autoriza a convocação de suplentes para os denunciados, como equivocadamente fez referência o presidente da Câmara Municipal”. "A previsão em referência visa coibir atuações dos vereadores motivadas por interesses puramente particulares e desvinculados do interesse público na apuração de condutas ilícitas dos investigados".

A nova sessão faria o pronunciamento sobre o recebimento da denúncia, com o afastamento dos denunciados e convocação dos suplentes para atuarem no processo de cassação. Entretanto, a Justiça constatou a ausência dos procedimentos legais para apuração da denúncia. "Observo que não se sabe ao certo qual o procedimento adotado para apurar as supostas ilegalidades atribuídas aos promoventes, o que importa, necessariamente, em aparente violação ao postulado do devido processo legal, mormente porque não houve sequer o recebimento da denúncia".

Os gestores e parlamentares são acusados de fraudarem licitações para a realização de eventos em Jijoca. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) após a apreensão de documentos na Prefeitura de Jijoca durante operação que culminou na prisão do ex-prefeito e de mais 8 envolvidos, em abril de 2013.

O juiz também considerou 'descabida' a convocação de suplentes dos denunciados, pois os mesmos "possuem interesse na demanda, eis que podem assumir futuramente o cargo vago em decorrência de eventual afastamento/cassação sendo razoável imaginar que votará pelo recebimento da denúncia porque isso lhe beneficiaria imediatamente", explica na decisão.

Caso a determinação fosse descumprida uma multa no valor de R$ 20 mil seria imputada ao presidente da Câmara Municipal, Roberto Canuto. O parlamentar tem o prazo de 5 dias para apresentar defesa.

Denúncia

Segundo a denúncia, as empresas responsáveis pela realização, em 2013, do Carnaval e a festa de comemoração da emancipação do município teriam sido contratadas sem que o processo de licitação tivesse sido concluído. Os documentos apresentariam indícios que as licitações seriam montadas, possuindo, inclusive, assinaturas.

Os vereadores denunciados são: José Ivan Carvalho (PV), José Arnoldo Dias Ferreira (PSB) e Antônio Carlos Barbosa (PSDB). A suspeita é que tenham sido desviados, pelo menos, R$ 6 milhões dos cofres públicos do município.

Prefeito responde

Em nota, o prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Padre Francisco Lindomar (PSD), informou que os atos apontados na fiscalização não geraram qualquer prejuízo aos órgãos da administração pública. De acordo com o prefeito, as acusações se referem a fiscalização realizada pelo Ministério Público Local sucedida de recomendações, que foram amplamente atendidas.

Padre Lindomar classificou as acusações como uma tentativa de golpe político, formado por 6 vereadores insatisfeitos, que violam a ordem democrática, com contornos ante jurídicos e ilegais.

A Redação Web do Diário do Nordeste entrou em contato com a Câmara Municipal de Jijoca, mas o presidente Roberto Canuto não estava na Casa e as ligações para o seu telefone particular não foram atendidas.

Fonte: Diário do Nordeste

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